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Quem tem direito a desaposentação?

Noticia 5761

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A desaposentação certamente será um tema recorrente neste ano, principalmente frente a certa decisão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, que repercutirá nas demais decisões sobre o tema que estão nos tribunais brasileiros. Mas, quem tem direito a esse reajuste nos vencimentos da aposentadoria?

De acordo com Guilherme de Carvalho, advogado previdenciário e presidente da G.Carvalho Sociedade de Advogados, é importante ter em mente que a desaposentação é uma ação que possibilita ao aposentado que continuou trabalhando e contribuindo para o INSS o direito a abdicar da atual aposentadoria para reverter as contribuições anteriores, pagas depois de aposentado, em um considerável aumento do benefício recebido. Chegando até o limite do benefício pago pela Previdência.

Possuem direito a essa revisão quem se aposentou e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, e isso pagando o mesmo valor no mesmo valor ou maior do que contribuía no momento da aposentadoria.

Contudo, não é tão simples a luta por esse direito, sendo necessária uma ação judicial e complexos cálculos e simulações para saber a possibilidade ou não do direito e quais os valores que passarão a ser ganhos, é preciso fazer uma simulação até mesmo no site da Previdência Social.

"Para isso o contribuinte deve procurar um bom advogado com os extratos de salário de contribuição e vínculo, o chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A partir desses extratos impressos é que serão feitas as  simulações, que comprovarão a possibilidade da pessoa entrar com ação", afirma Carvalho.

Ainda de acordo com o especialista, o resultado desse tipo de ação, apesar de não ter uma definição final do STF, já vem ocasionando a muitos brasileiros aposentados consideráveis aumentos nos ganhos, possibilitando aumento no padrão de vida. 

Vale lembrar que, de acordo com Carvalho, além da desaposentação de trabalhadores registrado pelo INSS, um ponto muito importante e ainda pouco explorado é que os servidores públicos também possuem esse direito que devem buscar junto à Justiça.


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