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Impasses atrasam a criação de comissão mista para analisar MPs trabalhistas

Noticia 5753

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Desde que as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14 foram anunciadas, governos, trabalhadores e centrais trabalhistas dividem opiniões. Com o ajuste fiscal proposto para alterar as regras de concessão de benefícios previdenciário e trabalhistas, o Planalto pretende economizar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, o trabalho nas comissões mistas está sendo prejudicado, justamente pelos impasses criados entre grupos de apoio e oposição às MPs. Segundo informações da Agência Câmara Notícias, as divergências são apontadas entre partidos que compões a própria base do governo, além das diversas dúvidas quanto ao critério de proporcionalidade a ser adotado para a escolha de presidente, relator e quantas cadeiras cada partido ou bloco partidário terá direito no colegiado.

Segundo a resolução do Congresso Nacional (1/02), a Presidência da Mesa do Congresso é a responsável por designar a comissão mista para emitir parecer sobre medidas provisórias em até 48 horas após sua publicação no Diário Oficial da União.

A resolução define que as comissões mistas serão formadas por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, indicados pelos respectivos líderes obedecendo à proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares em cada Casa. Caso os líderes não indiquem os nomes dentro do prazo, a indicação cabe ao presidente do Congresso.

O líder da minoria no Congresso, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), acredita que o governo enfrenta dificuldade para convencer a base aliada. “Ocorre que parte da base do governo não concorda o teor dessas medidas provisórias e isso cria o impasse. Nós estamos aguardando de camarote, para saber como vai se comportar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que é a quem compete indicar os integrantes das comissões mistas e instalá-las, mesmo sem a indicação feita pelos líderes partidários”, observou Avelino.

Já o represente do Pros, deputado Hugo Leal (RJ), acredita que o impasse já esteja resolvido e que as comissões possam ser criadas na próxima semana.

“O que deve prevalecer nas comissões especiais mistas é o que está valendo agora, a composição dos blocos após a saída de alguns partidos. No entanto, tudo que teve repercussão com a distribuição de cadeiras conforme a composição no inicio da legislatura será mantido”, disse Leal. (Fonte: Agência Câmara Notícias).

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